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Conforme Lei nº 14.705/2023 de 25/10/2023. Carteira de identidade da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO, destinada a identificar a pessoa diagnosticada com Fibromialgia, de modo a facilitar, enquanto pessoa titular de direitos essenciais. Prazo para emissão: Até 30 dias.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA. PRAZO DE RESPOSTA: 30 DIAS ÚTEIS APÓS O PROTOCOLO.
Denúncia para análise de recipientes com água parada, piscinas sem tratamento, calhas e caixas d'agua sem manutenção, com possíveis presença do mosquito Aedes Aegypti ou locais que possam ter a presença de escorpião.
Solicitações de parecer ambiental do FUNDEMA quanto a necessidade de licenciamento ou regularização em relação a área de Preservação Permanente (APP), para posterior análise prévia da engenharia.
Plano de Gerenciamento de Resíduos das atividades que possuem potencial poluidor segundo a resolução Consema 99/2017. *Prazo para análise: 30 dias úteis após o protocolo. Informar contato (telefone, celular ou whatsapp) para o FUNDEMA entrar em contato.
Pedido para consulta de regularidade de área de preservação permanente, informando se edificações ou locais para construção e ligação de luz estão ou não em área de preservação permanente para áreas urbanas. Para áreas rurais precisa fazer agendamento no whatsapp ...
Solicitação para cancelamento de processo protocolado anteriormente na Central de Atendimento Agiliza Campos Novos. *Necessário informar o número do processo e o motivo para cancelamento.
Processo de seleção para o programa ¿Fomento à Pecuária para a Agricultura Familiar, que têm por finalidade a diversidade de produção e crescimento da renda familiar através de duas modalidades, APL Ovinocultura CN e CN Mais Pastagens, para os produtores ...
Referente a Execução e limpeza dos bebedouros nas propriedades rurais. *É necessário que o requerente informe o endereço completo para execução do serviço.
CADASTRO PARA PRODUTORES RURAIS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO PROJETO "FEIRA ITINERANTE DA AGRICULTURA FAMILIAR", NO QUAL É REALIZADO ATRAVÉS DOS TRAILERS. PRODUTORES DEVEM POSSUIR: - DAP/ CAF PRONAF; - VEÍCULO COM REBOQUE PARA TRANSPORTE DO TRAILER.
Expediente externo: 07h45 às 18h45
Setores com horários específicos:
Procon: 13h às 18h
Corpo de Bombeiros: 13h às 18h45
Fiscalização Tributária: 13h às 18h45
Junta Militar: 13h às 18h45
SAMAE: 08h às 12h e 13h às 17h
